Sindifisco-MG chama ato público pela Campanha do Imposto Justo

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG – está convocando a população para participar de um ato público pela Campanha do Imposto Justo. Esse ato será às 14 horas da próxima quinta-feira, 07/07/2011, na praça 7, em BH.

Abaixo reproduzo um informe do Sindifisco-MG falando sobre a Campanha e os impostos que são pagos em Minas Gerais.

"Defendemos a diminuição do ICMS para os bens e serviços essenciais e a redução do preço final, na mesma proporção, para os consumidores", explicou. Como exemplo, citou quanto de ICMS a população paga em Minas: na conta de luz - 43% da tarifa; em cada litro de gasolina - 37%; na conta de telefone - 33%. "Enquanto isso, as mineradoras não pagam nada (0%) de ICMS no minério de exportação"

O peso das tarifas de serviçosessenciais no orçamento do trabalhador

SINDIFISCO-MG participa de debate e lança Campanha do Imposto Justo

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, juntamente com outras lideranças sindicais e representantes de movimento sociais, participou, no sábado (11), de debate sobre a conjuntura política e o peso das tarifas de serviços essenciais (energia elétrica, telefonia, transporte) no orçamento do trabalhador.

Em sua apresentação, Lindolfo de Castro criticou a alta alíquota de ICMS (30%) para consumo residencial em Minas Gerais, o que significa uma alíquota efetiva de 43% da tarifa para o consumidor. Ele pontuou que, enquanto o trabalhador paga elevados impostos nos serviços e bens essenciais, a contraprestação do Estado, por meio dos serviços públicos oferecidos (saúde, educação, segurança, saneamento básico e outros), é precária.

Para exemplificar, o presidente do SINDIFISCO-MG citou a conta de luz (Cemig), de maio de 2011, cujo valor da tarifa de energia elétrica (consumo residencial) sem tributos era R$ 0,3847 por kWh; já com os PIS/Pasep, Cofins e ICMS embutidos saltou para R$ 0,6039 por kWh. "Com os tributos, houve aumento de 54,95% no preço final para o consumidor", destacou.

"Como serviço essencial para a população, a energia elétrica deveria, a exemplo de bens essenciais como os itens da cesta básica, ser taxada com a mesma alíquota de ICMS - 7% -, além da isenção dos impostos federais (PIS/Pasep e Cofins). Isso significaria a redução real de cerca de 30% do valor da conta para o consumidor", propôs, finalizando sua apresentação.

Para saber sobre a Campanha, clique aqui.