Banda larga popular?

Artigo de João Brant para o Jornal Brasil de Fato

A internet, que deveria ser tratada como um direito de todos os cidadãos, virou mercadoria com qualidade diferenciada de acordo com o preço

07/07/2011

João Brant

Saiu na última semana o acordo do governo com as empresas de telecomunicações para garantir pacotes populares para o serviço de banda larga. Aquilo que poderia ser um fato a comemorar tornou-se mais uma amostra de que o Brasil trata de forma diferenciada seus cidadãos.

Foi anunciado que a partir de 90 dias qualquer brasileiro poderá contratar um pacote de banda larga com velocidade de 1 Mbps a custo de R$ 35. Não é bem assim. Há vários limites nessa oferta, que não ficaram claros quando as medidas foram anunciadas.

O primeiro é que esse pacote pode ser oferecido na banda larga fixa ou na móvel, não precisa ser nas duas tecnologias. Na maioria dos lugares, o consumidor só vai ter uma opção. Para a banda larga fixa, é permitida a venda casada com o telefone fixo, em pacotes que podem custar até R$ 65.

Outro limite é a franquia mensal de quantidade de dados utilizados, que, para a banda larga fixa, começa em 300 Mb com a Telefonica e 600 Mb com a Oi e chegará a 1 Gb (para as duas operadoras) em 2014. Para a banda larga móvel, a franquia é a metade. O que isso significa na prática? Que o cidadão não vai poder usar a internet à vontade. Se ele baixar um filme no mês, por exemplo, já termina sua cota e todo o restante da navegação será feita em velocidade bem mais lenta.

Além disso, o plano também prevê uma velocidade baixa de upload: 128 kbps. Quem quiser postar vídeos, por exemplo, vai demorar horas. Outro ponto que não foi bem explicado é que o calendário de implementação vai até 2014, então só nesta data é que a internet chegará a todos os municípios brasileiros. Do jeito que ficou o acordo, o maior impacto será na região Norte, onde a internet é hoje bem mais cara que a média nacional.

De modo geral, o problema é que os pacotes são limitados e ainda não têm garantias de qualidade – na prática, se configuram como uma internet de segunda categoria para a população com menos recursos financeiros. A internet, que deveria ser tratada como um direito de todos os cidadãos, virou mercadoria com qualidade diferenciada de acordo com o preço.