A criminalização do Aborto tem resolvido alguma coisa?
A legalização do aborto foi e é um dos temas mais caros e polêmicos da pauta feminista, justamente por ser um debate que discute diretamente a questão da autonomia e liberdade das mulheres, pois a mulher vista apenas como reprodutora na nossa sociedade está diretamente ligada a garantia da propriedade privada e o direito de herança, eram perpetuadas antes do capitalismo e se tornaram base deste sistema que vivemos hoje, ajudando a consolidar a lógica da propriedade privada como direito do homem.
Debater a legalização do aborto é também debater o atendimento integral à saúde da mulher, pois não adianta tratar um aspecto de nossa saúde, assim como é necessário questionar o fato do atendimento de saúde ser pensado para além do perfil mulher, branca, em idade reprodutiva e heterossexual que é realizado atualmente e perpetuado governo após governo. Sim, atendimento integral à saúde da mulher tem incluso o debate de direitos sexuais e reprodutivo e por suposto a legalização do aborto, não há como debater mortalidade materna, por exemplo, sem debater assistência ao parto e a legalização do aborto. Parecem questões dispares, pois de um lado é uma mulher que deseja ser mãe e do outro há uma mulher decidida a não ser. Por isso é preciso lembrar que no Brasil não conseguimos chegar nem perto dos índices aceitáveis pela OMS. Infelizmente no nosso país somos tratadas da mesma forma pelos profissionais de saúde em casos de atendimento ao parto ou à abortamentos, o célebre: Na hora de fazer não chorou.
Abortos inseguros e ilegais estão entre as principais causas de morte materna no país, sendo que é a 4ª causa de mortalidade materna no Rio de Janeiro e em Salvador os índices são 5 vezes superiores ao aceitável pela OMS e só em 2004 o SUS havia registrado mais de 200 mil casos de abortamento, isso sem contar os procedimentos realizados em clínicas cladestinas existentes no país. É óbvio que aí a grande mídia e as bancadas conservadoras acabam usando isso para dizer que tem que estourar clínica para acabar com o aborto clandestino no país, é estoura clínica e as mulheres voltam a enfiar agulha de crochê nas vaginas, coisa que é até bastante comum nas periferias do Brasil, pois a legalização do aborto é sim um problema de classe quem pode pagar tem acesso a clínicas de qualidade e cuidados nestas, mas quem não pode pagar encara mais hemorragias e despreparo dos profissionais que não são capacitados para atender estas mulheres, mesmo havendo uma norma técnica do Ministério da Sáude versando sobre o atendimento a mulher em situação de abortamento.
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