O prof. de Direito da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, em sua coluna na Carta Capital (para ler a coluna, clique aqui) trás de forma bastante esclarecedora como se dão as concessões de rádio e TV no Brasil. Como frisa o professor, por se tratar de um espaço limitado (pois se forem excessivos, os sinais de um veículo começam a interferir no de outros), trata-se de um serviço público concedido a particulares. Em seu artigo, Pedro Estevam destaca como essas concessões são renovadas quase que automaticamente, tornando assim, modernas Capitanias Hereditárias.
Confesso que gostei do artigo, mas fiquei pensando que se trata de modernas Capitanias Hereditárias por um motivo que o professor não mencionou. Apesar de mencionar em seu artigo que um sistema democrático pressupõe uma pluralidade de opiniões, não é mencionado o fato de que as concessões são feitas apenas para algumas pessoas, em detrimento de outras. E não são quaisquer pessoas, pois os próprios parlamentares detém em torno de 75% das concessões de rádio e TV no Brasil. E que apenas 11 famílias controlam a maior parte das informações que circulam no país, como é bem ilustrado no documentário “Levante sua voz”, do Coletivo de Comunicação Intervozes.
Essa grande concentração dos meios de comunicação reforça ainda mais a metáfora do professor Pedro Estevam com as Capitanias Hereditárias, além de deixar às claras que no Brasil não existe o direito constitucional de livre expressão, de informar e ser informado.
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